{"id":5,"__str__":"CTOP - Comiss\u00e3o de Transporte e Obras P\u00fablicas","link_detail_backend":"/comissao/5","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Transporte e Obras P\u00fablicas","sigla":"CTOP","data_criacao":"2017-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"a definir","local_reuniao":"Sede da C\u00e2mara Municipal","finalidade":"De acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Delfim Moreira (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 14 de maio de 2018):\r\n \r\n\"Art. 43. As Comiss\u00f5es Permanentes t\u00eam por objetivo estudar e emitir parecer sobre assuntos submetidos a seu exame, servindo seus pareceres de base para as discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es.\r\n[...]\r\nArt.47. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Transporte e Obras P\u00fablicas manifestar-se sobre toda mat\u00e9ria que envolva assuntos da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Obras P\u00fablicas, Via\u00e7\u00e3o e Estrada e ainda:\r\nI \u2013 participar de palestras, confer\u00eancias, congressos e tudo mais que se relacione como meio ambiente, na esfera legislativa; \r\nII \u2013 exercer o planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre toda mat\u00e9ria que tenha liga\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, al\u00e9m de fiscalizar sua execu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito municipal.\r\n[...]\r\nArt. 49. Compete \u00e0s Comiss\u00f5es Permanentes, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 referidas, exercer o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre atos do Executivo que envolvam assuntos de sua compet\u00eancia, ficando para tanto, obrigadas a se reunirem pelo menos 01 (uma) vez por m\u00eas, encaminhando mensalmente \u00e0 Mesa Diretora, relat\u00f3rios de suas atividades.\"","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}