{"id":345,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 15 de 2021","link_detail_backend":"/materia/345","metadata":{},"numero":15,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Destinat\u00e1rio: Sr. Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o.\r\nAssunto: Solicita o envio de informa\u00e7\u00f5es a respeito do acordo firmado em 2019 entre o Poder Executivo e a empresa Starweb, como contrapartida pela licen\u00e7a de passagem de postes de fibra \u00f3ptica pelo territ\u00f3rio delfinense, a saber:\r\n- Qual a previs\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o dos pontos de acesso \u00e0 Internet ainda pendentes, que contemplariam os bairros rurais \u00c1gua Limpa, Barra, Rio Claro, Mogiano e Sert\u00e3o Pequeno?\r\n- Quais os motivos da demora para disponibiliza\u00e7\u00e3o desses pontos?\r\n- Qual \u00e9 o status dos pagamentos mensais no valor de R$ 1.300,00 que, conforme o acordo, a empresa Starweb pagar\u00e1 ao Poder Executivo pelo prazo de cinco anos, iniciando-se em maio/2019? Se os pagamentos t\u00eam sido realizados regularmente, onde tem sido aplicado o dinheiro correspondente?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.delfimmoreira.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/345/requerimento_no_15-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-27T11:50:37.707576-03:00","ip":"179.108.16.103","ultima_edicao":"2021-08-02T20:09:52.776770-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[2,1]}