PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2023 | Proposição protocolada junto à Secretaria Legislativa | 22/05/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2023
Unidade Local
Poder Executivo - EXECT
Unidade Destino
Secretaria Legislativa / Dep Legislativo - SecLeg
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição protocolada junto à Secretaria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Altera o art. 2º da Lei nº 1.491/2022 que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD e dá providências"