PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026 | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões | 23/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Plenário - Ple
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação