CVeto - Comissão Especial para Análise de Veto

Dados Básicos

Nome

Comissão Especial para Análise de Veto

Sigla

CVeto

Comissão Ativa?

Não

Tipo

COMISSÃO ESPECIAL

Data de Criação

29/06/2021

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

06/07/2021

Dados Complementares

Local Reunião

Sede da Câmara Municipal

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

Comissão criada e nomeada através da Portaria Nº 19/2021/CMDM, de 29 de junho de 2021, com a finalidade exclusiva de análise da Mensagem de Veto parcial ao Projeto de Lei Nº 04/2021 (“Dispõe sobre a regulamentação de medidas referentes a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas vias públicas urbanas e logradouros ou nos locais de livre acesso à população”), artigo 16, §2°, protocolado pelo Poder Executivo nesta Casa na data de 28 de junho de 2021.
Após cumprimento de sua finalidade, conforme Regimento Interno da Casa, a referida Comissão será extinta / dissolvida.

Temporária

Apelido

Comissão Especial para Análise de Veto

Data Instalação

29/06/2021

Data Prevista Término

28/07/2021

Novo Prazo

 

Data Término

06/07/2021