PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 10 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ACRESCENTA O ART. 125-B E ART 125 C DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS de INICIATIVA DE BANCADA DE PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
ACRESCENTA O ART. 125-B E ART 125 C DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS de INICIATIVA DE BANCADA DE PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Indexação
Observação
Foi feito a EMENDA 10, porém deveria ter sido apresentado anteriormente o projeto de emenda a lei orgânica nº 02, sendo assim na próxima sessão legislativa será apresentado uma emenda de redação, com a seguinte redação:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023
ACRESCENTA O ART. 125-B E ART 125 C A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS de INICIATIVA DE BANCADA DE PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2023
ACRESCENTA O ART. 125-B E ART 125 C A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS de INICIATIVA DE BANCADA DE PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.