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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

Ano

2024

Número

14

Data de Apresentação

02/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2025 À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI