Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 12 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/08/2025 | Poder Executivo - EXECT | Arquivo - ARQ | Norma promulgada, sancionada e publicada |
| 05/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo - EXECT | Encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação da lei |
| 04/08/2025 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aprovada |
| 04/08/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - Ple | Proposição aguardando votação em plenário |
| 04/08/2025 | CAMAmb - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 04/08/2025 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | CAMAmb - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | Parecer favorável da comissão |
| 07/07/2025 | Assessoria Jurídica - Jurídico | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise |
| 20/05/2025 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Assessoria Jurídica - Jurídico | Com. solicita Parecer Jurídico / Aguardando Parecer Jurídico |
| 19/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |
| 19/05/2025 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões |