Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/12/2025 | Poder Executivo - EXECT | Arquivo - ARQ | Norma promulgada, sancionada e publicada |
| 22/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo - EXECT | Encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação da lei |
| 22/12/2025 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aprovada |
| 22/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - Ple | Proposição aguardando votação em plenário |
| 22/12/2025 | CECETL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 22/12/2025 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | CECETL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Parecer favorável da comissão |
| 22/12/2025 | Gabinete da Presidência - GP | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 01/12/2025 | Poder Executivo - EXECT | Gabinete da Presidência - GP | Baixado em diligência |
| 13/10/2025 | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Poder Executivo - EXECT | Baixado em diligência |
| 09/10/2025 | Assessoria Jurídica - Jurídico | CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação | Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise |