INDICAÇÃO nº 307 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
307
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja retificado o Edital nº 001/2025, referente ao Concurso para Criação do Hino Municipal, com a inclusão de uma cláusula específica exigindo dos participantes declaração assinada de que a obra apresentada (letra e melodia) é integralmente de autoria própria e não foi gerada, total ou parcialmente, por ferramentas de inteligência artificial (IA).
Indexação
Observação