REQUERIMENTO nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer a realização de audiência pública para prestação de contas das ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Indexação
Observação