PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da realização de rodeios, vaquejadas, montarias, provas de laço, touradas, farras do boi e eventos similares que impliquem maus-tratos, sofrimento, estresse, exaustão ou crueldade contra animais no Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação