PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edilberto Marques da Cruz (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 15:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação com urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a doar Ovos de Páscoa para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada