REQUERIMENTO nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
o estudo e a possibilidade de revisão da contagem de tempo para fins de concessão do adicional por quinquênio, bem como a regularização do pagamento da referida vantagem funcional no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação