PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta o pagamento do incentivo adicional referente ao componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Delfim Moreira-MG, conforme estabelecido na Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.”
Indexação
Observação