PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edilberto Marques da Cruz (Assinado em: 16 de Maio de 2026 às 14:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências.
Indexação
suplementação
Observação
Norma Jurídica Relacionada