REQUERIMENTO nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destinatário: Sr. Secretário de Obras.
Assunto: Questiona em qual base legal vem sendo pautada a necessidade de se resguardar as medidas de 1,5m de calçada e 2m de recuo para as obras a serem realizadas em nosso município, e se esta base é o Código de Obras Municipal.
Assunto: Questiona em qual base legal vem sendo pautada a necessidade de se resguardar as medidas de 1,5m de calçada e 2m de recuo para as obras a serem realizadas em nosso município, e se esta base é o Código de Obras Municipal.
Indexação
Observação