PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação com urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do artigo 5º da Lei nº 1.448 de 28 de dezembro de 2020 que Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Delfim Moreira para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada