PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Nova redação do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022 apresentado em 03/10/2022