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Destinatário: Sra. Secretária de Saúde Assunto: nos termos do art. 29 da Lei Orgânica Municipal e do art. 243 do Regimento Interno desta Câmara, convoca a Secretária de Saúde para comparecimento à Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2019, às 19h00, na sede desta Casa de Leis, para prestação de alguns esclarecimentos. O assunto a ser tratado faz referência: ao último RQDA recebido, sobre o qual solicita-se maiores explanações; à questão dos não-comparecimentos da população a exames agendados nas unidades de saúde do município; e, ainda, à demora para compra da ambulância do município.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde Assunto: Solicita que seja enviada a esta Casa de Leis a relação dos funcionários que receberam incentivos do PMAQ-AB, com discriminação de seus respectivos nomes, cargos e valores recebidos.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita que seja enviada a esta Casa de Leis o Projeto de Lei para Revisão Geral dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita envio de um Projeto de Lei para Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita envio de um levantamento dos gastos envolvidos na reforma da ponte do bairro São Bernardo. Pede-se a gentileza de que a resposta ao presente requerimento seja redigida com o maior número de detalhes possíveis, para maior acuracidade das análises a serem feitas sobre os dados entregues.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita, endossando solicitações anteriores, que seja mantido atualizado o site oficial da Prefeitura Municipal, com publicações em tempo real das leis promulgadas, nomeações, portarias e demais atos públicos municipais, fazendo-se cumprir o disposto no caput do art. 88 da Lei Orgânica Municipal de Delfim Moreira (com redação dada pela Emenda N.º 006, de 16 de julho de 2018), atendendo, assim, aos pedidos frequentes da população delfinense por maior transparência e publicidade dos atos em questão.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita envio de uma relação de todos os funcionários do Poder Executivo que atualmente recebem gratificações sobre o salário, juntamente à uma explanação detalhada sobre os critérios adotados para concessão dessas gratificações a cada um dos listados.

Destinatário: Sr. Prefeito Assunto: Solicita envio de maiores informações sobre um aparelho odontológico no bairro do Biguá, que se encontra desmontado há anos, sem utilização em prol da população.

Destinatário: Sr. Prefeito e Sr. Secretário de Obras Assunto: Solicita envio de um documento oficial informando as datas previstas para realização das seguintes obras no bairro do Salto: - Limpeza com capina das ruas do bairro; - Instalação de quebra-molas no trecho entre a Igreja e o ponto de ônibus; - Instalações necessárias para distribuição de água no bairro; - Manutenção do calçamento próximo à Oficina do Adailton; - Manutenção dos bueiros do bairro, próximo do Bar do Tadeu; e - Licenciamento ambiental para recuperação da quadra de areia do bairro.

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda Assunto: Solicita envio de um levantamento contendo os valores totais, ano a ano, de toda a receita auferida até hoje com o pagamento dos alvarás de funcionamento dos Microempreendedores Individuais (MEI) no município.

Destinatário: Sr. Prefeito e Sr. Secretário de Obras. Assunto: Solicita envio de um esclarecimento acerca dos motivos de a reforma da Pré-Escola Vicentina Ribeiro Nogueira ainda não ter ocorrido, e solicitar também que seja enviado à esta Casa de Leis um cronograma contendo as datas previstas para realização das obras necessárias.

Destinatário: Sr. Prefeito e Sr. Secretário de Administração. Assunto: Solicita envio de maiores informações sobre os reais motivos da demissão da funcionária Célia, agente comunitária da Unidade de Saúde do bairro do Mogiano, ocorrida nos últimos dias.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita envio de maiores informações acerca do projeto de construção do Posto de Saúde do bairro da Água Limpa, de modo a esclarecer se já há um projeto e quais os prazos estabelecidos para execução das obras.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita envio de maiores informações referentes às obras, hoje paralisadas, do parque na entrada da cidade, tais como se já há um projeto de construção, quais os prazos estimados para conclusão da obra e mais detalhes sobre os recursos totais a serem investidos.

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda. Assunto: Solicita envio de toda a documentação referente aos últimos processos de licitação de transporte dos bairros da Barra e do Sertão Pequeno

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda. Assunto: Solicita ciência sobre o valor total que era dispendido pela Prefeitura com a linha Biguá-Barra antes desta ser terceirizada, em especial nos seguintes itens: - Gastos mensais com manutenção dos veículos (incluindo óleo, combustível e outros materiais); - Gastos com motorista; e - Demais despesas inerentes a este serviço.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita uma atualização de todos os dados do Conselho Municipal de Saúde, incluindo os nomes dos atuais membros do Conselho, já que sua composição passou por mudanças.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita uma cópia da lista de espera para exames, com indicação de qual o tempo médio de espera para realização dos mesmos e quais as ações que estão sendo realizadas para melhorias nesse sentido.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita informações detalhadas acerca das instalações da rede de fibra óptica da empresa StarWeb Internet na zona rural de nosso município, tais como: - Projeto completo da instalação; - Cópia da autorização municipal para execução deste projeto; e - Cópia do acordo escrito entre as partes (Executivo e empresa), detalhando os direitos, deveres e contrapartidas de cada uma, suas garantias e custos envolvidos.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras. Assunto: Questiona em qual base legal vem sendo pautada a necessidade de se resguardar as medidas de 1,5m de calçada e 2m de recuo para as obras a serem realizadas em nosso município, e se esta base é o Código de Obras Municipal.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras. Assunto: Solicita um levantamento sobre a utilização das máquinas no município, contendo detalhadamente as seguintes informações: - Arrecadação com a utilização das mesmas, através da lei vigente; - Custos com mão-de-obra, horas extras, combustível, manutenção, peças e depreciação dessas máquinas; e - Explanação sobre como tem funcionado o agendamento e a utilização delas.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras. Assunto: Convoca o Secretário de Obras a comparecer à reunião ordinária que será realizada no dia 06 de maio de 2019, às 19h00 na sede desta Câmara, para prestação de alguns esclarecimentos referentes às recentes movimentações de terra na cidade e à responsabilização das devidas pessoas quanto às ruas danificadas durante a realização de algumas obras particulares na cidade.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde Assunto: Solicita maiores detalhes sobre o status do processo de aquisição da ambulância concedida ao nosso município através de emenda parlamentar do Deputado Bilac Pinto.

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda Assunto: Solicita um levantamento contendo detalhes toda a receita auferida até hoje com o pagamento dos alvarás de funcionamento dos Microempreendedores Individuais (MEI) no município, com discriminação de cada valor pago, ano a ano, por cada empresa optante pelo MEI.

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda Assunto: Solicita uma prestação de contas detalhada da Festa do Marmelo 2019 – 5º Festival de Gastronomia, Cultura e Arte, contendo os valores totais dispendidos para realização do mesmo e indicando os valores utilizados que foram provenientes da fonte 100 e provenientes da fonte do ICMS Turístico, além de outras informações que julgarem imprescindíveis à transparência de sua gestão. Ainda sobre o referido evento, pede-se também o envio a esta Casa de uma cópia de todos os processos licitatórios feitos para a realização do mesmo, bem como cópias dos contratos firmados entre as partes.

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda Assunto: Solicita uma cópia do contrato firmado com a empresa que realizará os shows da Exposição 2019, detalhando os direitos e deveres de cada parte.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita envio mensal a esta Casa Legislativa as cópias dos laudos obtidos nas análises de água de nosso município.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita maiores detalhes sobre o plano de ação a ser adotado e executado por essa Secretaria no que se refere à qualidade das águas de nosso município.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita relação de todos os agentes comunitários de nosso município juntamente ao número total de famílias e de moradores sob cuidado de cada um desses profissionais.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita que sejam disponibilizadas a esta Casa Legislativa cópias dos relatórios de pontos dos funcionários da área de saúde apontando horas normais e horas extras de cada um, referentes ao período de julho/2018 a junho/2019.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita que sejam informados à Câmara os motivos pelos quais ainda não foi realizada a implementação do NASF em nosso município, instituído e regulamentado pela Lei Complementar nº 29, de 08 de março de 2019.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre os motivos da longa espera para agendamento e atendimento odontológico em nosso município, e também sobre os seguintes pontos: - Como são feitos os agendamentos; - Qual a quantidade de vagas disponíveis por mês / por semana para atendimento (de crianças e adultos); - Como é a escala dos dentistas; - Qual a carga horária de cada profissional e como é registrado o cumprimento dessas horas; - Quais os procedimentos odontológicos ofertados pelo município através desses atendimentos; e - Quais os projetos de futuros investimentos relacionados à área, se houverem (aquisição de novos equipamentos, entre outros).

Destinatário: Sra. Secretária de Agricultura e Meio Ambiente. Assunto: Solicita informações sobre os critérios utilizados para aprovação da DAP (Documento de Aptidão do Produtor), juntamente a uma relação das pessoas que foram beneficiadas no ano de 2018.

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda. Assunto: Solicita informações sobre a atual coordenação do SIATI em nosso município (quem é o(a) responsável no momento).

Destinatário: Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assunto: Solicita remessa da documentação relativa à autorização e fiscalização das obras do loteamento da rua do Rosário por parte da Prefeitura.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita adoção de providências para a devida apuração de eventuais irregularidades na concessão do benefício do pagamento de meia-entrada pela T. A. Entretenimento Eireli EPP, empresa responsável pela realização da 30ª Exposição Agropecuária de Delfim Moreira-MG, na apresentação musical da dupla sertaneja Bruno e Barreto, ocorrida em 20 de julho de 2019, com fulcro no art. 3°, caput, da Lei n° 12.933/2013.

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda. Assunto: Solicita prestação de contas detalhada da XXXª Exposição Agropecuária de Delfim Moreira, contendo os valores totais dispendidos para realização do mesmo, além de outras informações que julgarem imprescindíveis à transparência de sua gestão sobre o evento.

Destinatário: Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos. Assunto: Convoca Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos a comparecer à reunião ordinária que será realizada no dia 26 de agosto de 2019, às 19h00 na sede desta Câmara, para prestar alguns esclarecimentos referentes à terceirização da linha escolar Barra-Biguá em complemento às informações enviadas no ofício 345/2019/SMOSU a esta Casa.

Destinatário: Sra. Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Assunto: Solicita maiores detalhes em relação aos serviços que estão sendo realizados com os tratores da prefeitura, através do envio de uma cópia da atual lista de espera por serviços de aração de terra com trator (e demais serviços) e a listagem das solicitações já atendidas este ano.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde e Sr. Secretário de Administração. Assunto: Solicita maiores detalhes referentes ao modo utilizado para registro da jornada de trabalho dos profissionais dentistas de nosso município (através de folha de ponto, controle de ponto eletrônico, ou outro instrumento) e como tem sido feitos os pagamentos desses funcionários, tendo em vista as devidas proporções das cargas horárias cumpridas por cada um.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita listagem contendo todos os medicamentos que estão em falta atualmente em nosso município (especialmente os de uso contínuo e/ou controlado) e todos os medicamentos que temos disponíveis, bem como descrever as razões pela indisponibilidades de medicamentos em nosso município em geral.

Destinatário: Sra. Secretária de Agricultura e Meio Ambiente. Assunto: Solicita informações referentes aos serviços realizados com a motoniveladora e a retroescavadeira: - Cópia das atuais listas de espera por serviços de cada uma dessas máquinas; - Listagem das solicitações já atendidas este ano por cada uma; - As datas de protocolo de cada requerimento recebido (tanto dos atendidos e quanto dos que aguardam atendimento); - As taxas pagas pelos serviços de cada uma e as horas de serviço realizadas; e - Explanação da composição do atual valor da taxa de serviço em relação ao valor praticado anteriormente.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Solicita informações detalhadas sobre a iluminação pública de Delfim Moreira, a saber: número de pontos de iluminação na cidade, número de pontos que necessitam de manutenção conforme levantamento da Prefeitura (informando também quantos desses pontos já foram reportados/ reclamados pela população à Prefeitura) e uma previsão da realização dessas manutenções necessárias.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Solicita que sejam enviados a esta Casa Legislativa, como complemento ao Ofício nº 274/2019 recebido de vossa Secretaria, os espelhos das horas extras realizadas pelos funcionários da saúde no mesmo período solicitado anteriormente (de julho/2018 a junho/2019).

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Questiona por quais motivos os pacientes de tratamento oncológico de nosso município não recebem nenhuma forma de ajuda de custo para deslocamento/realização desses tratamentos, a exemplo dos benefícios concedidos por cidades vizinhas nesses mesmos casos.

Destinatário: Sr. Secretário de Educação. Assunto: Convoca o Sr. Secretário de Educação a comparecer à reunião ordinária que será realizada no dia 21 de outubro de 2019, às 19h00 na sede desta Câmara, para prestar alguns esclarecimentos referentes aos seguintes assuntos: - Utilização de recursos do Fundeb para pagamento da funcionária Fabiana Pereira Frucci enquanto Diretora de Departamento de Cultura, Esporte e Lazer; - Explanações referentes às recomendações recebidas pelo TCEMG sobre a educação em nosso município, relatando os problemas identificados e os procedimentos que estão sendo tomados para solução de cada ponto; e - Apontamento de quais serviços estão sendo realizados na escola do bairro Sertão Pequeno mediante relatório apresentado pela referida Comissão, no qual são destacados problemas estruturais da escola.

Destinatário: Sr. Prefeito. Assunto: Aponta necessidade de realização de Concurso Público em nosso município, tanto para professores do Fundamental II e demais cargos, e questionar se há alguma previsão para realização deste concurso.

Destinatário: Sr. Prefeito Assunto: Solicita providências em relação às manutenções e reformas necessárias ao Posto de Saúde do bairro da Barreira, bem como uma previsão para a realização de tais obras.

Destinatário: Sra. Secretária de Fazenda. Assunto: Solicita cópia do contrato firmado para prestação dos serviços de manutenção de iluminação pública em nosso município, com apontamento à parte sobre o custo para o município por ponto de iluminação.

Destinatário: Sra. Secretária de Saúde. Assunto: Convoca a Sra. Secretária de Saúde a comparecer à reunião ordinária que será realizada no dia 02 de dezembro de 2019, às 19h00 na sede desta Câmara, para prestar esclarecimentos referentes à advertência da funcionária Marli e à demissão da enfermeira Milene, quanto ao motivo dos procedimentos adotados.