PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2022 | Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise | 03/10/2022 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2022
Unidade Local
Assessoria Jurídica - Jurídico
Unidade Destino
CFOTCLJR - Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
* Mantido o parecer Jurídico anterior à nova redação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022