Lei Complementar nº 4, de 24 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2010
Data
24/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/01/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Cargos no Quadro de Pessoal Permanente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos - RH
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de março de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 31 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica