Lei Complementar nº 14, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre acrescentado no anexo II e anexo III da Lei Complementar 01/2009 que trata a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos - RH
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica