Lei Complementar nº 15, de 09 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2013
Data
09/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre acrescentado no anexo II e anexo III e IV da Lei Complementar 01/2009 que trata a Organização, a Estrutura Orgânica, os Procedimentos da Administração e o Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos - RH
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica