Lei Complementar nº 28, de 19 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

28

Ano

2018

Data

19/02/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

19/02/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e IV da Lei Complementar nº 008, de 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Recursos Humanos - RH

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Anexos Norma Jurídica