Lei Complementar nº 28, de 12 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

28

Ano

2019

Data

12/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

12/02/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei Complementar n° 001/2009, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Recursos Humanos - RH

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Anexos Norma Jurídica