Lei Complementar nº 31, de 17 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2019
Data
17/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de função pública e contratação de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos - RH
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica