Lei Ordinária nº 1.473, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1473
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui programa municipal de desenvolvimento da fruticultura, através da criação de unidades demonstrativas, da distribuição de mudas, da assistência técnica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura / Pecuária / Produtores rurais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica