Lei Ordinária nº 1.492, de 06 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1492
Ano
2022
Data
06/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define os Parâmetros para o estabelecimento de Estradas-Parque e/ou Estradas Panorâmicas no Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica