Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 15 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
8
Ano
2022
Data
15/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 56 e inclui o parágrafo 7º, no Artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Subsídio Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica