Portaria nº 5, de 28 de janeiro de 2025 não possui Texto Articulado.
Portaria nº 21, de 21 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
21
Ano
2022
Data
21/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias / Viagens de parlamentares
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Anexos Norma Jurídica