Lei Ordinária nº 1.539, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1539
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóvel a Câmara de Vereadores de Delfim Moreira e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Patrimônio Municipal
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Anexos Norma Jurídica