Lei Complementar nº 49, de 15 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2023
Data
15/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Lei Complementar nº 31 de 17 de maio de 2019 que dispõe sobre criação de função pública e contratação de Agentes de Combate às Endemias no município de Delfim Moreira nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica