Lei Ordinária nº 1.546, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1546
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica