Portaria nº 16, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º, da Portaria nº 15/2023 de 13 de março de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
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Anexos Norma Jurídica