Resolução nº 9, de 20 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2023
Data
20/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo das Resoluções n. 04/2017 e nº 02/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica