Resolução nº 4, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização do funcionamento da Câmara Municipal de Delfim Moreira,
especificamente quanto a jornada de trabalho e dá outras providências
especificamente quanto a jornada de trabalho e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
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Anexos Norma Jurídica