Lei Ordinária nº 1.604, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1604
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica