Portaria nº 12, de 24 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
12
Ano
2025
Data
24/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Progressão por Titulação, nos termos da Seção II do Capitulo IV da Lei Ordinária nº 1613/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica