Lei Ordinária-EXECT nº 1.620, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1620
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a doar motocicletas e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica