Lei Ordinária-Ver nº 1.626, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Vereadores - Ver
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1626
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a proibição de queima e soltura de fogos de
estampidos e de artifícios de efeito ruidoso no Município de Delfim
Moreira e dá outras providências.”
estampidos e de artifícios de efeito ruidoso no Município de Delfim
Moreira e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica