Lei Ordinária nº 1.628, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1628
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui a Lei de Incentivo ao Artesanato de Delfim Moreira-MG, cria o Dia do Artesão e garante apoio institucional às artes locais.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica