Lei Ordinária-Ver nº 1.634, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Vereadores - Ver
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1634
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Delfim Moreira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Obras públicas
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Anexos Norma Jurídica