Lei Ordinária-EXECT nº 1.637, de 24 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1637
Ano
2025
Data
24/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga os efeitos da Lei Municipal 1.357/2015 que aprovou o Plano Decenal de Educação para o Decênio 2016/2025.
Indexação
Plano decenal, Educação.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica