Lei Ordinária-Ver nº 1.639, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Vereadores - Ver
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1639
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção de praças, jardins, canteiros, áreas verdes, ginásios, centros poliesportivos, eventos esportivos e demais bens públicos municipais por pessoas físicas, jurídicas ou associações, sem alteração de nome dos espaços ou eventos, e dá outras providências.
Indexação
adoção de praça, adoção, praças, eventos esportivos, bens públicos.
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Cultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica