Portaria nº 43, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
43
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
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Anexos Norma Jurídica