Lei Ordinária-EXECT nº 1.653, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1653
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
reajuste servidor municipal, majoração.
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
- Subsídio Agentes Políticos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica