Lei Ordinária-EXECT nº 1.656, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1656
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 10 da Lei 1.453 de 28 de Abril de 2021 que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.
Indexação
Defesa Civil
Observação
Assuntos
- Administração e Processos Legislativos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica