Portaria nº 13, de 04 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
13
Ano
2026
Data
04/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diárias / Viagens de parlamentares
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Anexos Norma Jurídica