Lei Ordinária nº 1.450, de 18 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1450
Ano
2021
Data
18/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, e visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo da moeda em determinado período e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Recursos Humanos - RH
- Remuneração Funcionários e Servidores
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Anexos Norma Jurídica